CONESD luta pela manutenção de ações preventivas no combate as drogas

Na última reunião do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas- CONESD, que aconteceu no dia 9 de dezembro, foi discutida a necessidade de manutenção da Diretoria de Políticas sobre Drogas junto a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humano - SEJU e principalmente do próprio CONESD. Dos conselheiros, a representante do SindijorPR, jornalista Diana de Lima e Silva, manifestou contrariedade pela mudança das atividades desenvolvidas pelo Conselho e pela Diretoria de Políticas sobre Drogas para Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária- SESP.

Segundo Diana, a insatisfação está na mudança de paradigma, da intervenção para a repressão. “O CONESD atua intervindo em ações que objetivem a prevenção, ao resgate da cidadania, ao tratamento da integralidade do sujeito envolvido com a droga, e sua reinserção social, a fim de que ele volte a ser um cidadão produtivo”, explica a jornalista. Para o Conselho, a problemática das drogas deve ser tratada em sua ampla forma, não privilegiando o enfoque repressivo, como dispõe a emenda aditiva ao projeto.

UFPR

Quem também se pronunciou contrária a esta mudança foi a Universidade Federal do Paraná (UFPR), que por meio da Coordenação do Núcleo Interdisciplinar de Enfrentamento à Drogadição – NIED e de sua representação junto ao Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, manifestou preocupação com o teor do Projeto de Lei 510/14, com a transferência e vinculação do Departamento Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas e do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, do âmbito da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU) para a Secretaria de Segurança (SESP).

De acordo com a coordenação do NIED, as atividades-fim da UFPR estão comprometidas aos eixos da política sobre drogas, especialmente às atividades de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social, redução de danos sociais à saúde e estudos, pesquisas e avaliações. Além disso, a atual política sobre drogas no Paraná decorre de uma conquista histórica em que houve uma transferência do foco da droga para o ser humano, quebrando estigmas e oportunizando a ação integrada entre os diversos eixos da política sobre drogas, da redução da demanda à redução da oferta, passando pelo tratamento, reinserção social, redução de danos sociais à saúde como bem referido na manifestação do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas.

Determinação

O Fundo Estadual de Políticas sobre Drogas e o Conselho Diretor do Fundo Estadual de Políticas sobre Drogas podem ser transferidos a nova Secretaria de Segurança. Considerando o enfoque parcial no enfrentamento a drogadição, a situação torna-se temerária. “Não se pode ignorar a necessidade de tratamento, de redução de danos à saúde e sociais, de transformação do marginalizado em sujeito produtivo, logo, fragmenta a visão integrada e complexa do plano de ação para enfrentamento à drogadição, e política fragmentada é inexistente”, completa Diana de Lima e Silva.

Oficialmente o Conselho, que é constituído de representantes da sociedade civil e outra metade do governo, elaborou a seguinte carta dirigida ao Governador, deputados estaduais, além das duas Secretarias, manifestando seu posicionamento sobre a questão e que deve ser encaminhada pelo presidente do CONESD, coronel Douglas Dabul, às autoridades referenciadas.

Segue Carta do CONESD ao Governo do Estado do Paraná

Só a Educação transformará – disse alguém

Com propriedade – embora a riqueza do saber – ;

Por isso, não podemos parar – vamos além! –,

Construindo ações educativas que se hão de manter

José Maia

Prezado(a) Senhor(a):

O Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, a partir da criação da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, no atual Governo, redimensionou a política sobre drogas no Estado do Paraná, em sintonia com a concepção de justiça, cidadania e direitos humanos.

A criação do Departamento de Políticas sobre Drogas, no âmbito da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, permite que o Conselho Estadual exerça seu papel de orientação normativa e consultiva, sobre as atividades de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social, redução de danos sociais à saúde, redução de oferta e estudos, pesquisas e avaliações.

O reconhecimento da sociedade à ação deste Conselho se efetiva pela participação de suas diversas representações civis, tais como: Associação dos Municípios do Paraná - AMP, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná - SINDIJOR, Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PR, Universidade Federal do Paraná - UFPR, Associação Médica do Paraná, Conselho Regional de Psicologia – CRP, Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/PR, Associação Comercial do Paraná - ACP, Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Paraná e ONGs representadas pela COMPACTA – Comunidade Terapêuticas Associadas, em conjunto com a representação governamental, de forma paritária.

O momento atual decorre de uma conquista histórica em que houve uma transferência do foco da droga para o ser humano, como sujeito de direitos e deveres, quebrando estigmas e oportunizando a ação integrada entre os diversos eixos da política sobre drogas, da redução da demanda à redução da oferta, passando pelo tratamento, reinserção social, redução de danos sociais à saúde.

Diante do exposto, o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, vem manifestar diante de Vossa Excelência, o anseio na manutenção da Diretoria de Políticas sobre Drogas junto à Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, garantindo a continuidade dos trabalhos desenvolvidos por este Conselho.

Cel. Douglas Sabatini Dabul