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26/03/2015
FENAJ e Sindicatos conduzem as lutas dos jornalistas brasileiros
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), entidade máxima de representação da categoria no Brasil, vem a público esclarecer que não está chamando os jornalistas brasileiros a constituírem um movimento pró-conselho profissional. A FENAJ propôs e continua a defender a criação do Conselho Federal de Jornalistas (CFJ), sendo, portanto, a legítima condutora dessa importante bandeira da categoria.
O debate sobre a regulamentação da profissão dos jornalistas tem sido uma constante em nossas instâncias deliberativas, desde o início do século 20. A criação de um Conselho Profissional, como órgão de autorregulamentação da profissão e de fiscalização do exercício profissional, já foi amplamente debatida e aprovada em vários Congressos Nacionais dos Jornalistas, a instância máxima de deliberação da categoria, que a FENAJ promove a cada dois anos por determinações estatutárias, podendo realizá-lo extraordinariamente, quando necessário para avançar nas lutas, o que ocorreu em relação aos debates e definições do CFJ.
Por se constituir como uma proposta madura – discutida, inclusive, com entidades e conselhos de representação de várias outras profissões –, a criação do CFJ chegou a ser encaminhada pela FENAJ junto ao governo brasileiro que, à época, cedeu às pressões dos grandes empresários do setor de comunicação e não deu continuidade à tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional.
Depois desse episódio e diante de novos fatos, a FENAJ passou a priorizar a luta pela volta da exigência da formação superior específica em Jornalismo, em nível de graduação, como requisito para o exercício profissional. E esta continua sendo a prioridade nos dias atuais, com a iminência da votação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restabelece esta exigência.
Por isso, a FENAJ estranha que um grupo de jornalistas esteja propondo a retomada de debates que consideramos já superados entre nós, como é o caso da exigência da formação específica em Jornalismo, em nível de graduação, como requisito para o acesso à profissão. Se existem jornalistas que querem a volta deste debate, devem propô-lo nas instâncias de deliberação constituídas, a saber, Congressos Estaduais de Jornalistas, promovidos pelos Sindicatos de Jornalistas, e Congresso Nacional dos Jornalistas, promovido pela FENAJ.
Igualmente, a natureza e a organização do Conselho Federal de Jornalistas (CFJ) também devem ser debatidas nessas instâncias, em respeito ao acúmulo de ideias já constituído e, principalmente, à democracia do movimento sindical dos jornalistas.
A FENAJ ressalta que todo apoio às lutas dos jornalistas brasileiros é bem-vindo e que a instituição de grupos de debates sobre questões da categoria é salutar. Alerta, entretanto, para o perigo da criação de grupos ou movimentos que queiram adquirir caráter deliberativo. Sem representatividade e legitimidade, em vez de contribuir, esses coletivos podem prejudicar as lutas e conquistas dos jornalistas, gerando confusão e até mesmo propostas divergentes das discutidas e aprovadas em nossas instâncias deliberativas.
A Federação reconhece a história de luta e a boa intenção dos jornalistas que estão à frente do Movimento Pró-Conselho Profissional e os convida a participar desses espaços de discussão e instâncias de deliberação, para contribuir com os debates e influenciar nas decisões, e também das mobilizações prioritárias da categoria, em especial, das atividades e ações pela aprovação da PEC do Diploma.
Autor:Fenaj
O debate sobre a regulamentação da profissão dos jornalistas tem sido uma constante em nossas instâncias deliberativas, desde o início do século 20. A criação de um Conselho Profissional, como órgão de autorregulamentação da profissão e de fiscalização do exercício profissional, já foi amplamente debatida e aprovada em vários Congressos Nacionais dos Jornalistas, a instância máxima de deliberação da categoria, que a FENAJ promove a cada dois anos por determinações estatutárias, podendo realizá-lo extraordinariamente, quando necessário para avançar nas lutas, o que ocorreu em relação aos debates e definições do CFJ.
Por se constituir como uma proposta madura – discutida, inclusive, com entidades e conselhos de representação de várias outras profissões –, a criação do CFJ chegou a ser encaminhada pela FENAJ junto ao governo brasileiro que, à época, cedeu às pressões dos grandes empresários do setor de comunicação e não deu continuidade à tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional.
Depois desse episódio e diante de novos fatos, a FENAJ passou a priorizar a luta pela volta da exigência da formação superior específica em Jornalismo, em nível de graduação, como requisito para o exercício profissional. E esta continua sendo a prioridade nos dias atuais, com a iminência da votação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restabelece esta exigência.
Por isso, a FENAJ estranha que um grupo de jornalistas esteja propondo a retomada de debates que consideramos já superados entre nós, como é o caso da exigência da formação específica em Jornalismo, em nível de graduação, como requisito para o acesso à profissão. Se existem jornalistas que querem a volta deste debate, devem propô-lo nas instâncias de deliberação constituídas, a saber, Congressos Estaduais de Jornalistas, promovidos pelos Sindicatos de Jornalistas, e Congresso Nacional dos Jornalistas, promovido pela FENAJ.
Igualmente, a natureza e a organização do Conselho Federal de Jornalistas (CFJ) também devem ser debatidas nessas instâncias, em respeito ao acúmulo de ideias já constituído e, principalmente, à democracia do movimento sindical dos jornalistas.
A FENAJ ressalta que todo apoio às lutas dos jornalistas brasileiros é bem-vindo e que a instituição de grupos de debates sobre questões da categoria é salutar. Alerta, entretanto, para o perigo da criação de grupos ou movimentos que queiram adquirir caráter deliberativo. Sem representatividade e legitimidade, em vez de contribuir, esses coletivos podem prejudicar as lutas e conquistas dos jornalistas, gerando confusão e até mesmo propostas divergentes das discutidas e aprovadas em nossas instâncias deliberativas.
A Federação reconhece a história de luta e a boa intenção dos jornalistas que estão à frente do Movimento Pró-Conselho Profissional e os convida a participar desses espaços de discussão e instâncias de deliberação, para contribuir com os debates e influenciar nas decisões, e também das mobilizações prioritárias da categoria, em especial, das atividades e ações pela aprovação da PEC do Diploma.
