Projeto de federalização de crimes contra jornalistas na pauta da Câmara

A proposta de autoria do deputado Vicentinho (PT/SP) dispõe sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes em crimes contra a atividade jornalística. O PL 191/2015 altera a Lei 10.446, de 08 de maio de 2002.

Segundo consta na redação do Projeto, “a Polícia Federal é opção de grande valia em investigações estaduais e municipais que venham a se apresentar omissas ou ineficientes”. A proposta ainda destaca que a atividade jornalística apresenta um quadro de extrema vulnerabilidade dos profissionais dessa área às ingerências de uma gama muito ampla de interesses.

Vale lembrar que a natureza do trabalho jornalístico envolve investigação nas mais diversas áreas, com um número muito grande de pessoas públicas e jogo de interesses. “Esse fato somado a uma situação de investigação criminal pode, de forma destacada, levar a um quadro de omissão e ineficiência investigativas. Algo potencialmente combatível com a possibilidade de participação da Polícia Federal” – PL 191.

O objetivo do PL é acabar com a impunidade relacionada a crimes contra os trabalhadores jornalistas. De acordo com a redação do Projeto, quando a investigação das esferas competentes ultrapassar 90 dias, deve-se configurar omissão ou ineficiência.

Justificativa

Não é novidade para os jornalistas que a apuração de crimes contra a categoria nem sempre é aprofundada, seja na esfera estadual ou municipal. Por vezes o trabalho de investigação que o profissional da imprensa desenvolve vai contra interesses particulares. Essas “prioridades” vão na contramão do interesse público e passam a interferir no processo investigativo.

Diante deste contexto, o PL busca aumentar as ferramentas disponíveis para chegar a total eficiência da investigação policial, essa que “por vezes é posta à prova pela suspeita de influências escusas nos diversos processos regionais espalhados pelo país” – redação PL 191/2015.

Dois recentes casos graves relacionados a jornalistas investigativos ganharam destaque nacional. Eles aconteceram no estado do Paraná e em Minas Gerais.