O ano em que o judiciário tentou calar o jornalismo

O Paraná também não foi exceção. Tivemos aqui o emblemático caso envolvendo o jornal Gazeta do Povo, em que cinco profissionais (três delas jornalistas) enfrentaram uma situação constrangedora após uma notícia que questionava os salários do judiciário, cujos ganhos, em média, superavam o teto estabelecido por lei.

Um dos jornalistas envolvidos, Rogério Galindo, revelou que ele e seus colegas passaram por situações complicadas, pois os magistrados, em uma tentativa de atrapalhar o desenvolvimento do trabalho dos repórteres, entraram com ações individuais em juizados especiais contra os profissionais em diversas cidades. “Apenas para compreender, nestes juizados especiais a presença das partes é obrigatória. Foram quase 50 ações, em que tivemos que estar presente apenas para dizer que não haveria acordo. Rodamos boa parte do Paraná durante três meses, em viagens cansativas e caras para a empresa”, conta.

Galindo falou também dos problemas que acarretaram essas idas para as audiências fora de Curitiba. “Do ponto de vista pessoal, significou ficar longe do meu filho pequeno, da esposa. Um colega, por exemplo, estava com a esposa grávida e teve que se ausentar por este longo período. Pelo lado profissional, significou que não pudemos desempenhar nossas funções, outros colegas tiveram que ser remanejados para cobrir nossos trabalhos, entre outros. Nossa suspeita é de que eles queriam causar problemas para o jornal e para a gente. De certo modo, foi uma tentativa de nos censurar”, avalia.

Apesar de a situação que passou e também com outras questões parecidas pelo país, o jornalista age com otimismo quando questionado se isso pode piorar. “Acredito que a decisão da juíza Rosa Weber (ministra do Supremo Tribunal Federal – STF) em decidir que nosso caso fosse julgado no STF pode contribuir para não dar brecha novamente de se utilizar essa estratégia de usar o juizado especial. Entretanto, é preciso uma discussão para impedir que o juizado especial possa ser usado como punição aos jornalistas, pois encaramos como uma maneira de frear a imprensa e diminuir a transparência dos órgãos”, opina. Galindo deixa claro que não é contra o fato de entrarem na justiça, mas, pede discernimento. “Faz parte do jogo democrático utilizar o judiciário. Só que isso deve ser feito sem que haja um prejuízo como foi feito. Eles têm todo o direito de protestar e nos processar, mas, poderiam ter feito de uma maneira coletiva.

O jornalista encerra dizendo que não irá mudar e que tem a convicção de que fez algo certo. “Nunca foi nossa intenção falar de alguém específico. Nossa função foi de levar ao público informações que consideramos relevantes, para mostrar, neste caso, como o dinheiro do contribuinte está sendo gasto. Não estamos imunes ao erro e as críticas. Queremos apenas que isso seja feita de maneira justa e correta”.

Coordenador de curso de Jornalismo critica atitude dos magistrados

O jornalista, professor e coordenador do curso de Jornalismo das Faculdades Uninter, Guilherme Carvalho, avalia como totalmente antidemocrática esta forma de censura que o judiciário tenta impor aos jornalistas. Para ele, esta postura só traz prejuízos para a população. "É como se a sociedade paranaense dissesse a estes e aos futuros profissionais que o judiciário é intocável. É um privilégio que não deveria existir, até porque sabemos que existem irregularidades ou imoralidades também no judiciário como apontaram as reportagens", opina.

Carvalho conclui dizendo que esta e outras decisões são "uma afronta à liberdade jornalística e ao direito do cidadão de acesso à informação".

Caso Celso Nascimento: entidades condenam decisão de prender jornalista

Outro caso com grande repercussão no Paraná aconteceu no final de 2016. O jornalista e colunista do jornal Gazeta do Povo, Celso Nascimento, foi condenado à prisão por denunciar o atraso no parecer do relator do processo no Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Ivan Bonilha, sobre o edital para a construção do metrô em Curitiba.

Na ocasião, entidades como as associações Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Nacional de Jornais (ANJ) classificaram como um "grande equívoco" esta decisão e soltaram uma nota em que "consideram a atual decisão judicial um ataque à liberdade de expressão e ao livre exercício do jornalismo e esperam que a Justiça reforme a sentença".

Por ter mais de 70 anos, Nascimento teve a sentença substituída por pagamento de multa de dez salários mínimos e suspensão dos direitos políticos.