Vereadores manifestam apoio aos jornalistas em Ponta Grossa

Foto Kauter Prado/ Ascom da Câmara

Um dia depois de o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR) solicitar reunião com vereadores para discutir a proposta de revogação da lei municipal que exige diploma de jornalista para o exercício da função no Executivo e Legislativo em Ponta Grossa, a questão foi tema de debates na Casa. Durante a sessão parlamentar desta quarta-feira, vários vereadores trataram do projeto de lei 209/2019 que busca revogar a lei municipal 10.858/2012.

O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Pietro Arnaud (Rede) destacou que o pedido de reunião será atendido o quanto antes. "Os jornalistas estão preocupados com essa questão e nós queremos atendê-los imediatamente", declara. O presidente da Casa, Daniel Milla Fracaro (PV) também se colocou à disposição para tratar do assunto.

O vereador Geraldo Stocco (Rede), que integra a Comissão Especial de Investigação (CEI) que pediu a revogação da lei, explica que a legislação foi analisada a pedido da prefeitura e que tomou por base a decisão do Supremo Tribunal Federal de 2009. "Não concordo com a decisão do STF. Tenho uma jornalista na minha casa, que é a minha mãe. Por isso, aprendi a valorizar e a entender a profissão. Em respeito aos profissionais e ao trabalho realizado pelos cursos de Jornalismo da cidade, espero que o prefeito contrate pessoas capacitadas. Friso que não concordo com a decisão, mas respeito a hierarquia constitucional", expressou, informando que está solicitando a retirada do pedido de revogação.

Ricardo Zampieri (PSL), outro vereador que integra a CEI, manifestou respeito e gratidão aos jornalistas, mas ponderou que considera a lei municipal inconstitucional. O parlamentar João Florenal da Silva (Podemos) foi taxativo: "Isso (revogação) é um desprestígio com uma categoria de profissionais. Não poderíamos nem estar discutindo isso nesta Casa", diz.

Lei está em vigor há mais de sete anos

A lei municipal 10.858 está em vigor há mais de sete anos. A proposição chegou a ser vetada pelo então prefeito Pedro Wosgrau Filho, com base na decisão do STF, mas o veto foi rejeitado e a lei vigora desde então.

Desde aquela discussão, é importante ressaltar que vários municípios aprovaram leis com o mesmo teor e diversos orgãos públicos têm mantido a exigência do diploma para contratação de jornalistas.

O presidente do SindijorPR, Gustavo Henrique Vidal, observa que a decisão do STF precisa ser interpretada da maneira adequada. "O que precisa ficar claro é que a decisão do STF só tirou a obrigatoriedade do diploma para ser jornalista. Cada órgão, a Câmara no caso, pode estabelecer a regra de contratação de diplomados por lei e estas leis não se tornam inconstitucionais", esclarece.

PEC do diploma

Encontra-se ainda em tramitação na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição, a PEC 206/2012 (que teve origem na PEC 33/2009), que busca restabelecer a obrigatoriedade do diploma para exercício da função. A proposta obteve parecer favorável dos deputados que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e foi aprovada em dois turnos no Senado Federal. 

A última movimentação da PEC no Congresso aconteceu em abril deste ano, quando o deputado Fábio Henrique (PDT-SE) apresentou requerimento solicitando a inclusão da proposição na ordem do dia.