O Sindijor, ao lado de 29 entidades (organizações e movimentos sociais do estado), aprovou o documento “Por uma TV Educativa Pública, de qualidade e respeito aos trabalhadores”. Este abaixo assinado tem o objetivo de apoiar a denúncia que o Sindicato fez a Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE) RTVE. Para a diretoria do Sindicato dos Jornalistas, o tema é de toda a sociedade e novas entidades podem ser signatárias, basta escrever para o email sindijor@sindijorpr.org.br.
2013: No início do ano o Sindijor denunciou a RTVE à Promotoria do Ministério Público do Trabalho sobre a questão dos trabalhadores “cachês”. De acordo com investigação do Sindicato e denúncias vindas da própria emissora, aproximadamente 20 jornalistas cumprem jornada diária de trabalho sem contrato para mediar às relações trabalhistas; essa prática visa não pagar aos trabalhadores seus direitos.
Cachês: são trabalhadores que desempenham na emissora várias atividades jornalísticas: pauta, captação de imagem, reportagem, apresentação, entre outras funções. Segundo investigação do Sindijor, não há controle de entrada e saída dos trabalhadores, assim como contracheques ou registros em carteira. “Há um total descumprimento de direitos dos jornalistas, como a jornada de 5 horas diárias, pagamento não menor do que o piso salarial regional da Convenção Coletiva de Trabalho, reversão salarial para o sindicato respectivo, entre outros problemas”, diz Guilherme Carvalho, presidente do Sindijor.
Segue o abaixo assinado
Por uma TV Educativa Pública, de qualidade e respeito aos trabalhadores
Curitiba, junho de 2013.
Em 2013, cerca de 20 jornalistas contratados como cargos comissionados na Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE) foram exonerados. O motivo seria a acomodação de profissionais que estavam na prefeitura de Curitiba e que também foram exonerados. O fato não é novidade, e, neste momento, sob o governo de Beto Richa (PSDB), a RTVE continua à deriva, ao sabor dos interesses do grupo de plantão no comando do estado, situação que já ocorreu em governos anteriores. As consequências sabemos: uma televisão que não explora todo o seu potencial criativo, limitada a ser uma retransmissora de conteúdo. Sufocada pela falta de espaço, não apresenta pluralidade na programação e maior abertura para a produção jornalística local e informativa – o que incorporaria mais profissionais no quadro da TV.
No centro da questão, reside a má condição de trabalho para os profissionais, contratados sob pelo três diferentes vínculos de trabalho, todos eles precários. Somos contrários a ameaças e possibilidades de mais demissões. Exigimos também a regularização da situação de todos os jornalistas que estão no quadro atual da TV. Ao mesmo tempo, é extremamente necessária a abertura de concurso público, em nome do caráter público e da expansão da RTVE.
No dia 17 de agosto de 2012, o Sindijor-PR reuniu-se com o secretário de comunicação do governo do Paraná, Marcelo Cattani, quem comprometeu-se a apresentar uma proposta de regularização trabalhista da TV até novembro de 2012, o que não aconteceu.
Junto com o problema dos trabalhadores, acreditamos que o conteúdo e o sentido da “E-Paraná” é um assunto de interesse público, assim como a comunicação é um direito social. Por isso, convocamos entidades da sociedade para exigir:
• Concurso público na RTVE;
• Produção de qualidade, própria e plural;
• Eleição de um Conselho da Televisão, com ampla participação da comunidade fiscalizando a administração do Estado;
Que a competência sobre a TV volte a ser da Secretaria de Cultura e não da Secretaria de Comunicação;
Assinam:
Associação Cultural José Martí-PR
– Cebrapaz-PR
– Central Única dos Trabalhadores (CUT)
– Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araújo (Cefuria)
– Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS)
– Diretório Central dos Estudantes – DCE UFPR
– Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj)
– Mandato do Deputado Federal Dr Rosinha
– Mandato do Deputado Estadual Professor Lemos
– Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
– Movimento Luta, Fenaj!
– Organização de Direitos Humanos Terra de Direitos
– Sindijor-PR
– Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Paraná (Sindiquímica-PR)
– Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge)
– Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro-PR)
– Sindicato dos Trabalhadores em Educação do terceiro grau público de Curitiba, Região Metropolitana e litoral do estado do Paraná (Sinditest-PR)
– Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná (Sindijus)
– Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc)
Cascavel:
– APP-Sindicato Núcleo Cascavel
Diocese Anglicana do Paraná
Mandato Popular do Vereador Paulo Porto
Paróquia Anglicana da Ascensão,
Pastoral Anglicana da Terra
Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos do Ensino Superior do Oeste do Paraná (Sinteoeste)
Foz do Iguaçu:
– Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu (CDHMP),
– Megafone (Rede Cidadania na Comunicação)
– Unidade Classista.
Por Regis Luís Cardoso
