A Secretaria de Estado de Comunicação do Governo do Paraná disse que encontraria alternativa para resolver os problemas dos chamados “cachês”
O Sindijor denunciou à Promotoria do Ministério Público do Trabalho, no dia 30 de janeiro deste ano, através do Ofício 003/2013, a questão dos trabalhadores “cachês”; mantidos pela Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE). “Sabemos que a emissora mantém cerca de 20 jornalistas que cumprem jornada diária de trabalho sem contrato para mediar às relações trabalhistas. Essa prática visa não pagar aos trabalhadores seus direitos”, explica Guilherme Carvalho, presidente do Sindicato.
Os “cachês” atuam na emissora em várias atividades jornalísticas: pauta, captação de imagem, reportagem, apresentação, entre outras funções. Segundo o que foi investigado pelo Sindijor, não há controle de entrada e saída dos trabalhadores, assim como contracheques ou registros em carteira. “Ocorre na RTVE o descumprimento de direitos dos jornalistas, como a jornada de 5 horas diárias, pagamento não menor do que o piso salarial regional da Convenção Coletiva de Trabalho, reversão salarial para o sindicato respectivo, entre outros problemas”, completa Carvalho.
2012
O Sindijor realizou no dia 21 de julho do ano passado assembleia com os jornalistas da RTVE para ouvir dos trabalhadores a situação da emissora, também se reuniu, no dia 17 de agosto, com o secretário de comunicação Marcelo Cattani, com o objetivo de negociar a resolução dos problemas. O secretário comprometeu-se em apresentar uma proposta alternativa de contratação destes profissionais até o final de novembro de 2012, o que não aconteceu.
A partir de agora o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná, em defesa dos interesses da categoria e da sociedade, recorreu a Promotoria do Ministério Público do Trabalho para que providências legais sejam tomadas. O Sindijor defende as emissoras públicas como espaços para a produção de conteúdos de interesse público, “mas entendemos que esta conquista não pode se sobrepor aos direitos mínimos dos trabalhadores”, finaliza Guilherme Carvalho.
Por Regis Luís Cardoso
